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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE PINHEIRAL contratou DIRECTCALL TELECOM LTDA
N° SEI (020818/002128/2026) - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de portabilidade de números telefônicos fixos da Prefeitura Municipal de Pinheiral, compreendendo a migração das 13 linhas telefônicas atualmente…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DIRECTCALL TELECOM LTDA foi contratado por R$ 9.175,00 em 21/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 9.175,00
- Publicado em
- 02/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PINHEIRAL · UASG 5266
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Pinheiral
- Local
- Pinheiral/RJ · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2128/2026
- Id da contratação
01612981000190-1-000158/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Ativação de linhas | 1 Unidade | R$ 175,00 | R$ 175,00 |
| 2 | Mensalidade/Plano ativo | 12 Unidade | R$ 750,00 | R$ 9.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DIRECTCALL TELECOM LTDA (CNPJ 02.677.129/0001-64), por R$ 9.175,00, em 21/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 09:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
