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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PINHEIRAL contratou DIRECTCALL TELECOM LTDA

N° SEI (020818/002128/2026) - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de portabilidade de números telefônicos fixos da Prefeitura Municipal de Pinheiral, compreendendo a migração das 13 linhas telefônicas atualmente…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DIRECTCALL TELECOM LTDA foi contratado por R$ 9.175,00 em 21/09/2026.

Valor contratado
R$ 9.175,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PINHEIRAL · UASG 5266
Unidade
Prefeitura Municipal de Pinheiral
Local
Pinheiral/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2128/2026
Id da contratação
01612981000190-1-000158/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Ativação de linhas1 UnidadeR$ 175,00R$ 175,00
2Mensalidade/Plano ativo12 UnidadeR$ 750,00R$ 9.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DIRECTCALL TELECOM LTDA (CNPJ 02.677.129/0001-64), por R$ 9.175,00, em 21/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 09:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).