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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ALTO FELIZ contratou SEGURA CERTIFICACAO DIGITAL LTDA.

Emissao de 01 um Certificado Digital ECNPJ A1 validade de 01 um ano arquivo instalado no PC necessario para fins de funcionamento de sistemas do REINF e ESOCIAL.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SEGURA CERTIFICACAO DIGITAL LTDA. foi contratado por R$ 150,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 150,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ALTO FELIZ · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Alto Feliz/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
330
Id da contratação
92123926000192-1-000466/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Certificado digital1 UnidadeR$ 150,00R$ 150,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SEGURA CERTIFICACAO DIGITAL LTDA. (CNPJ 27.297.830/0001-89), por R$ 150,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 08:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).