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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS contratou MARLISE MIRTA ROSA

Contratação dos docentes Marlise Mirta Rosa e Gabriel Tardelli para ministrar ação educacional "INDÍGENAS WARAO REFUGIADOS NO BRASIL

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARLISE MIRTA ROSA foi contratado por R$ 1.919,40 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.919,40
Publicado em
06/10/2026
Órgão
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS · UASG 1091012
Unidade
DGCL
Local
Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
1091012 000215/2026
Id da contratação
20971057000145-1-000149/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemContratadoQtd.Preço unitárioTotal
1SERVICOS DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO DE PESSOAL EM AREA OPERACIONALMARLISE MIRTA ROSA1 1,00 UNIDADER$ 959,70R$ 959,70
2SERVICOS DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO DE PESSOAL EM AREA OPERACIONALGABRIEL CALIL MAIA TARDELLI1 1,00 UNIDADER$ 959,70R$ 959,70

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARLISE MIRTA ROSA (CNPJ ***.636.559-**), por R$ 1.919,40, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 11:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).