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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO contratou JANAINA KARLA ODONTOLOGIA LTDA
Perícia odontológica - Empenho Credenciamento Odontologico - Termo de Credenciamento nº 01/2026. Vigencia: a partir da publicacao do Chamamento Publico do Edital do Credenciamento no PNCP e finalizara 60 meses da publicacao.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JANAINA KARLA ODONTOLOGIA LTDA foi contratado por R$ 4.360,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.360,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO · UASG 070022
- Unidade
- TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MT
- Local
- Cuiabá/MT · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
- Processo
- 02794.2026-9
- Id da contratação
05901308000121-1-000068/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço Odontológico Serviço Odontológico | 1 UNIDADE | R$ 4.360,00 | R$ 4.360,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JANAINA KARLA ODONTOLOGIA LTDA (CNPJ 54.223.407/0001-07), por R$ 4.360,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b: Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
