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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO contratou LUIZ CARLOS NOGUEIRA LAURINDO

Aquisição de óleos e filtros destinados ao veículo Amb. Renault Master 2.3, Placa: FZT1D72, integrante da frota municipal (E-30), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUIZ CARLOS NOGUEIRA LAURINDO foi contratado por R$ 1.000,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.000,00
Publicado em
05/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · UASG 7.2026
Unidade
SECRETARIA DE SAUDE
Local
São Miguel Arcanjo/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
7666/2026
Id da contratação
46634333000173-1-000863/2026

Itens e preços contratados (4)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1FILTRO DE AR1 UNIDADER$ 120,00R$ 120,00
2FILTRO DE OLEO1 UNIDADER$ 90,00R$ 90,00
3FILTRO DE COMBUSTÍVEL1 UNIDADER$ 110,00R$ 110,00
4OLEO LUBRIFICANTE - 5W308 UNIDADER$ 85,00R$ 680,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LUIZ CARLOS NOGUEIRA LAURINDO (CNPJ 27.895.510/0001-20), por R$ 1.000,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 12:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).