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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou 36.544.573 JOAO GUILHERME MENDES DE MORAES
Manutenção corretiva e preventiva na câmara fria do Centro de Ressocialização "Dr. Manoel Carlos Muniz "de Lins.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 36.544.573 JOAO GUILHERME MENDES DE MORAES foi contratado por R$ 5.220,00 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.220,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380217
- Unidade
- ESP-PENIT. VALDIC JUNIO A. PRIMO - AVANHANDAV
- Local
- Avanhandava/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 006.00430907/2026-88
- Id da contratação
96291141000180-1-007063/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Conjunto Câmara Fria capacidade: 5.000, características adicionais: degelo elétrico, iluminação em led e controle e te, cor: branco, faixa temperatura: -25 / +38, material: aço carbono, potência: 10, voltagem: 220 | 1 Unidade | R$ 4.010,00 | R$ 4.010,00 |
| 2 | Peças / Acessórios Equipamentos Especializados aplicação 1: isolador, diâmetro: 125, tipo 6: filtro hepa redondo | 1 Unidade | R$ 1.210,00 | R$ 1.210,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
36.544.573 JOAO GUILHERME MENDES DE MORAES (CNPJ 36.544.573/0001-23), por R$ 5.220,00, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 16:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).