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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
TELEMACO BORBA CAMARA DE VEREADORES contratou GESTÃO PÚBLICA BRASIL LTDA
CAPACITAÇÃO DE DOIS VEREADORES NO CURSO COMISSÃO PARLAMENTAR DE FISCALIZAÇÃO - INSTAURAÇÃO, COMPETÊNCIAS, PROCEDIMENTOS E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA, NOS DIAS 14 A 17 DE JULHO DE 2026, EM CURITIBA.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GESTÃO PÚBLICA BRASIL LTDA foi contratado por R$ 5.780,00 em 10/07/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.780,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- TELEMACO BORBA CAMARA DE VEREADORES · UASG 01001
- Unidade
- LEGIS - Câmara Municipal
- Local
- Telêmaco Borba/PR · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 23/2026
- Id da contratação
77780146000121-1-000034/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO: COMISSÃO PARLAMENTAR DE FISCALIZAÇÃO - INSTAURAÇÃO, COMPETÊNCIAS, PROCEDIMENTOS E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA, NOS 14 A 17 DE JULHO DE 2026, EM CURITIBA | 2 Serviço (SER) | R$ 2.890,00 | R$ 5.780,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
GESTÃO PÚBLICA BRASIL LTDA (CNPJ 40.178.961/0001-05), por R$ 5.780,00, em 10/07/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 17:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
