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Contratação direta Dispensa Estadual

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS contratou W D B COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA

Aquisição de kits de premiação concurso de redação - Escola da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. W D B COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA foi contratado por R$ 4.312,80 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.312,80
Publicado em
19/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · UASG 2552
Unidade
TJ/AL-Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Local
Maceió/AL · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
26.0.000003434-6
Id da contratação
12473062000108-1-000100/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
8124388Aquisição de kits de premiação concurso de redação - Escola da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL1 LOTER$ 4.312,80R$ 4.312,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

W D B COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA (CNPJ 21.678.658/0001-27), por R$ 4.312,80, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).