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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS contratou UNIAO MAGNA BUS LTDA

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros, mediante disponibilização de ônibus, com motorista, destinado ao deslocamento de pessoas idosas participantes das atividades do Centro d…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. UNIAO MAGNA BUS LTDA foi contratado por R$ 3.500,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 3.500,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS · UASG 0212
Unidade
ADM - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC
Local
Rio Das Antas/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
153/2026
Id da contratação
83074294000123-1-000167/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros. Origem: Município de Rio das Antas/SC Destino: Coliseu - Arroio Trinta/SC Distância estimada: aproximadamente 39 km por trecho, totalizando aproximadamente 78 km (ida e volta). Data da viagem: 30/09/2026 Horário de saída: 12h Horário previsto de retorno: 18h Número aproximado de passageiros: 88 pessoas.1 Serviço (SER)R$ 3.500,00R$ 3.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

UNIAO MAGNA BUS LTDA (CNPJ 06.126.279/0001-30), por R$ 3.500,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 15:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).