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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MATO GROSSO contratou ASSOCIACAO DE PESQUISADORES E FORMADORES DA AREA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - NECA

Contratação de assessoramento técnico especializado para apoiar os municípios do Estado de Mato Grosso cofinanciados para a execução das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DE PESQUISADORES E FORMADORES DA AREA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - NECA foi contratado por R$ 65.000,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 65.000,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MATO GROSSO · UASG 76
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Local
Cuiabá/MT · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
SETASC-PRO-2026/13026
Id da contratação
57094030000121-1-000022/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO AOS MUNICÍPIOS COFINANCIADOS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI, NA MODALIDADE HÍBRIDA (PRESENCIAL E REMOTA).1 1 SVR$ 65.000,00R$ 65.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO DE PESQUISADORES E FORMADORES DA AREA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - NECA (CNPJ 07.297.923/0001-04), por R$ 65.000,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 15:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).