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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO contratou ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL
Inscrição - Participação de servidores no "X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas", no período de 24 a 27/11/2026, em Belém/PA.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL foi contratado por R$ 6.600,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 6.600,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO · UASG 925462
- Unidade
- ESP-TRIBUNAL DE CONTAS DO MUN. DE SAO PAULO
- Local
- São Paulo/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 013793/2026
- Id da contratação
50176270000126-1-000089/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso profissionalizante Curso profissionalizante - Inscrição - Participação de servidores no "X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas", no período de 24 a 27/11/2026, em Belém/PA. | 3 UNIDADE | R$ 2.200,00 | R$ 6.600,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL (CNPJ 37.161.122/0001-70), por R$ 6.600,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 15:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).