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Contratação direta Dispensa Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA contratou FRANCISCO JOAO DE OLIVEIRA MERCEARIA

Aquisição de Tabelas de Basquete

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FRANCISCO JOAO DE OLIVEIRA MERCEARIA foi contratado por R$ 14.360,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 14.360,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA · UASG 33
Unidade
PMPR-CGPM - Comando Geral da Polícia Militar - SESP
Local
Curitiba/PR · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10647/2026
Id da contratação
76416932000181-1-000396/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
17801.58941-Tabela, Basquetebol, com Aro e Rede, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Demais informações de acordo com Termo de Referência e/ou Descritivo Técnico do Processo, UNID. DE MEDIDA: Unitário4 UnitárioR$ 3.590,00R$ 14.360,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FRANCISCO JOAO DE OLIVEIRA MERCEARIA (CNPJ 00.099.743/0001-60), por R$ 14.360,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 01:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).