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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE PARA DE MINAS contratou R E R REFRIGERACAO LTDA
Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção em aparelhos de ar condicionado do Data Center, localizados no Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em caráter emergencial, conforme solicitação da Secretaria Municipal d…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. R E R REFRIGERACAO LTDA foi contratado por R$ 2.529,50 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.529,50
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARA DE MINAS · UASG 25347
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Pará de Minas
- Local
- Pará De Minas/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 216/2026
- Id da contratação
18313817000185-1-000186/2026
Itens e preços contratados (5)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | HIGIENIZAÇÃO EM AR CONDICIONADO | JOAQUIM FERREIRA LEITE | 0 SERVICOS | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 1 | HIGIENIZAÇÃO EM AR CONDICIONADO | 51.296.711 MARCUS VINICIUS PINTO PEREIRA | 0 SERVICOS | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 1 | HIGIENIZAÇÃO EM AR CONDICIONADO | R E R REFRIGERACAO LTDA | 2 SERVICOS | R$ 150,00 | R$ 300,00 |
| 2 | INSTALACAO AR CONDICIONADO - 4 | JOAQUIM FERREIRA LEITE | 0 SERVICOS | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 2 | INSTALACAO AR CONDICIONADO - 4 | 51.296.711 MARCUS VINICIUS PINTO PEREIRA | 0 SERVICOS | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 2 | INSTALACAO AR CONDICIONADO - 4 | R E R REFRIGERACAO LTDA | 1 SERVICOS | R$ 680,00 | R$ 680,00 |
| 3 | Tubulação de Cobre 3/8" Espessura mínima 0,81mm com isolante térmico. | JOAQUIM FERREIRA LEITE | 0 METRO | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 3 | Tubulação de Cobre 3/8" Espessura mínima 0,81mm com isolante térmico. | 51.296.711 MARCUS VINICIUS PINTO PEREIRA | 0 METRO | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 3 | Tubulação de Cobre 3/8" Espessura mínima 0,81mm com isolante térmico. | R E R REFRIGERACAO LTDA | 5 METRO | R$ 120,00 | R$ 600,00 |
| 4 | CABO PP | JOAQUIM FERREIRA LEITE | 0 METRO | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 4 | CABO PP | 51.296.711 MARCUS VINICIUS PINTO PEREIRA | 0 METRO | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 4 | CABO PP | R E R REFRIGERACAO LTDA | 5 METRO | R$ 9,90 | R$ 49,50 |
| 5 | CARGA DE GAS - AR CONDICIONADO | 51.296.711 MARCUS VINICIUS PINTO PEREIRA | 0 SERVICOS | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 5 | CARGA DE GAS - AR CONDICIONADO | JOAQUIM FERREIRA LEITE | 0 SERVICOS | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 5 | CARGA DE GAS - AR CONDICIONADO | R E R REFRIGERACAO LTDA | 2 SERVICOS | R$ 450,00 | R$ 900,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
R E R REFRIGERACAO LTDA (CNPJ 55.629.878/0001-82), por R$ 2.529,50, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 14:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).