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Contratação direta Dispensa Municipal
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATE contratou CENTRO LATINO-AMERICANO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA
Contratação de serviços de Cursos de Capacitação Profissional – CCP para certificação profissional de dirigentes e conselheiros do RPPS
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CENTRO LATINO-AMERICANO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA foi contratado por R$ 3.650,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.650,00
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATE · UASG 500
- Unidade
- Instituto de Previdencia do Municipio de Taubate - SP
- Local
- Taubaté/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 266/2026
- Id da contratação
72311392000110-1-000027/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 67132 | Curso de Capacitação Profissional para Dirigentes da UG - Nível Avançado - RPPS – CP RPPS DIRIG III | 2 UNIDADE | R$ 850,00 | R$ 1.700,00 |
| 67133 | Curso de Capacitação Profissional para Conselheiros Deliberativo e Fiscal - Nível Intermediário - RPPS – CP RPPS CODEF II | 3 UNIDADE | R$ 650,00 | R$ 1.950,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CENTRO LATINO-AMERICANO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA (CNPJ 12.942.180/0001-00), por R$ 3.650,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 08:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).