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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL contratou ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO E PESQUISA LTDA
Contratação da empresa ICAP - Instituto de Capacitação e Pesquisa Ltda, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é "Inteligência Artificial na Gestão Pública: Inovação, Eficiência e Decisões mais Inteligentes", no período de 27 a 30 d…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO E PESQUISA LTDA foi contratado por R$ 16.450,00 em 26/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 16.450,00
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · UASG 930116
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG
- Local
- Itabirito/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 568/2026
- Id da contratação
18366963000179-1-000131/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO TREINAMENTO CAPACITACAO FISICA | 5 UNIDADE (UN) | R$ 3.290,00 | R$ 16.450,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO E PESQUISA LTDA (CNPJ 04.727.713/0001-02), por R$ 16.450,00, em 26/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 12:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
