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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL contratou ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO E PESQUISA LTDA

Contratação da empresa ICAP - Instituto de Capacitação e Pesquisa Ltda, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é "Inteligência Artificial na Gestão Pública: Inovação, Eficiência e Decisões mais Inteligentes", no período de 27 a 30 d…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO E PESQUISA LTDA foi contratado por R$ 16.450,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 16.450,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · UASG 930116
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG
Local
Itabirito/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
568/2026
Id da contratação
18366963000179-1-000131/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSO TREINAMENTO CAPACITACAO FISICA5 UNIDADE (UN)R$ 3.290,00R$ 16.450,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO E PESQUISA LTDA (CNPJ 04.727.713/0001-02), por R$ 16.450,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 12:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).