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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA ITABERABA contratou CEAP BRASIL SOLUÇOES EDUC. PARA GESTÃO PUB. LTDA

Contratação de 04 (quatro) inscrições para participação de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Nova Itaberaba/SC no evento presencial "Legislativo Experience Santa Catarina 2026", promovido pelo CEAP Brasil, de 27 a 30 de outubro…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEAP BRASIL SOLUÇOES EDUC. PARA GESTÃO PUB. LTDA foi contratado por R$ 11.560,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 11.560,00
Publicado em
26/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA ITABERABA · UASG 01001
Unidade
Câmara Municipal de Vereadores
Local
Nova Itaberaba/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
40/2026
Id da contratação
04562315000183-1-000040/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Inscrição no evento Legislativo Experience Santa Catarina 20264 INSCRIÇÃO (INSC)R$ 2.890,00R$ 11.560,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CEAP BRASIL SOLUÇOES EDUC. PARA GESTÃO PUB. LTDA (CNPJ 46.415.417/0001-16), por R$ 11.560,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 10:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).