MUNICIPIO DE VARZEA contratou SEGURITY SERVICOS DE SAUDE E DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E GESTÃO OCUPACIONAL PERSONALIZADA PARA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/PB.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SEGURITY SERVICOS DE SAUDE E DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA foi contratado por R$ 48.000,00 em 02/10/2026.

Valor contratado: R$ 48.000,00
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE VARZEA · UASG 6537
Unidade: Secretaria Municipal de Saúde
Local: Várzea/PB · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Processo: 260925IN00026/2026
Id da contratação: 08884066000101-1-000064/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	A Assessoria e Consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho, tem como objetivo orientar as organizações na adequação às leis trabalhistas e previdenciárias, e no cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho vigentes, prevenindo acidentes e doenças que prejudicam os funcionários e que interferem na rotina de trabalho, além de impedir que a organização sofra penalidades, garantindo a sua segurança jurídica. Diante disso, este serviço compreende a execução das seguintes atividades: Assessoria e Consultoria técnica em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), intermediada por software de SST e atendimento remoto especializado; Inspeções técnicas e auditorias de saúde e segurança do trabalho; Avaliações de higiene ocupacional (agentes físicos, químicos e biológicos); Implementação e manutenção do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO); Emissão da Declaração de Inexistência de Risco (DIR); Elaboração da Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e suas revisões, incluindo os riscos psicossociais, de acordo com a NR-01 e NR-17; Elaboração da Avaliação Ergonômica do Trabalho (AET) e suas revisões; Elaboração do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e suas revisões; Elaboração do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e suas revisões; Emissão do Relatório Analítico do PCMSO; Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e suas revisões;▪ Gestão dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO); Gestão dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC); Gestão de SST na plataforma do eSocial, com a transmissão dos eventos S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO); e, S-2240: Condições Ambientais do Trabalho (Agentes Nocivos); Gestão da plataforma do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), com o atendimento das notificações trabalhistas, referente às obrigações de SST; Gestão dos treinamentos de saúde e segurança do trabalho;	12 MÊS	R$ 4.000,00	R$ 48.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SEGURITY SERVICOS DE SAUDE E DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA (CNPJ 43.043.945/0001-01), por R$ 48.000,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b: Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 08:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).