MUNICIPIO DE FORTALEZA contratou SERPRO - REGIONAL BRASILIA

Certificado digital de site (SSL/TLS) padrão ICP-Brasil, tipo A1

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERPRO - REGIONAL BRASILIA foi contratado por R$ 1.181,30 em 06/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.181,30
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE FORTALEZA · UASG 80101
Unidade: Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças
Local: Fortaleza/CE · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo: 11955
Id da contratação: 07954605000160-1-001037/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
43785	CERTIFICADOS DIGITAIS DE SITE (SSL/TLS) PADRÃO ICP-BRASIL. (Certificado digital de site (SSL/TLS) ICP-Brasil, tipo A1, para b-Cadastros 01 UNIDADE)	1 SERVIÇO (SERV)	R$ 1.181,30	R$ 1.181,30

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERPRO - REGIONAL BRASILIA (CNPJ 33.683.111/0001-07), por R$ 1.181,30, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 13:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).