AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS - AGER contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Contratação do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo-IBDA, para fornecimento de mais 02 (duas) vagas para o “40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo”, que será realizado nos dias 25 a 27 de novembro de 2026, com carga h…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO foi contratado por R$ 2.500,00 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 2.500,00
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS - AGER · UASG 238
Unidade: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. MT
Local: Cuiabá/MT · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: AGER-PRO-2026/03195
Id da contratação: 03944082000110-1-000046/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	INSCRIÇÃO EM CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (IBDA). MODALIDADE PRESENCIAL.	2 1 VG	R$ 1.250,00	R$ 2.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (CNPJ 29.419.181/0001-77), por R$ 2.500,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).