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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE ERNESTINA contratou BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. INST PAGT
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento, administração e controle do abastecimento da frota municipal, mediante disponibilização de sistema informatizado integrado e utilização de cartões magnéticos,…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. INST PAGT foi contratado por R$ 0,01 em 28/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 0,01
- Publicado em
- 28/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ERNESTINA · UASG 1
- Unidade
- PREF. MUN. DE ERNESTINA
- Local
- Ernestina/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 135/2026
- Id da contratação
92406180000124-1-000140/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de gerenciamento de frota por meio do fornecimento de Cartão Combustível | 12 TX | R$ 0,00 | R$ 0,01 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. INST PAGT (CNPJ 92.934.215/0001-06), por R$ 0,01, em 28/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 14:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
