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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ERNESTINA contratou BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. INST PAGT

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento, administração e controle do abastecimento da frota municipal, mediante disponibilização de sistema informatizado integrado e utilização de cartões magnéticos,…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. INST PAGT foi contratado por R$ 0,01 em 28/09/2026.

Valor contratado
R$ 0,01
Publicado em
28/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ERNESTINA · UASG 1
Unidade
PREF. MUN. DE ERNESTINA
Local
Ernestina/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
135/2026
Id da contratação
92406180000124-1-000140/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço de gerenciamento de frota por meio do fornecimento de Cartão Combustível12 TXR$ 0,00R$ 0,01

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. INST PAGT (CNPJ 92.934.215/0001-06), por R$ 0,01, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 14:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).