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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL contratou AGUIAR ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA

A presente demanda decorre da necessidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento técnico dos servidores da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – SETAS que atuam, direta ou indiretamente, na execução, acompanhame…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AGUIAR ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA foi contratado por R$ 105.000,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 105.000,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL · UASG 332
Unidade
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Local
Palmas/TO · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
2026/41000/000341
Id da contratação
00930799000115-1-000039/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Capacitação e treinamento, na modalidade presencial5E+1 1 seR$ 2.100,00R$ 105.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AGUIAR ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ 66.233.686/0001-79), por R$ 105.000,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 13:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).