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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL contratou AGUIAR ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA
A presente demanda decorre da necessidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento técnico dos servidores da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – SETAS que atuam, direta ou indiretamente, na execução, acompanhame…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AGUIAR ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA foi contratado por R$ 105.000,00 em 04/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 105.000,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL · UASG 332
- Unidade
- Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
- Local
- Palmas/TO · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 2026/41000/000341
- Id da contratação
00930799000115-1-000039/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Capacitação e treinamento, na modalidade presencial | 5E+1 1 se | R$ 2.100,00 | R$ 105.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
AGUIAR ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ 66.233.686/0001-79), por R$ 105.000,00, em 04/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 13:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
