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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou BRAVO'S HOTEL LTDA

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de coffee break destinado ao evento comemorativo alusivo ao Dia do Servidor Público na Vara do Trabalho de Xinguara, a ser realizado em 23/10/2026, conforme condições e especificações…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BRAVO'S HOTEL LTDA foi contratado por R$ 576,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 576,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080003
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO
Local
Belém/PA · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
9105/2026
Id da contratação
00509968000148-1-003703/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces1 UNIDADER$ 576,00R$ 576,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BRAVO'S HOTEL LTDA (CNPJ 03.256.312/0001-59), por R$ 576,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 08:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).