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Contratação direta Dispensa Federal

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO contratou VINICIUS DE JESUS VIEIRA

Contratação de empresa para Projeto de Reforma a ser desenvolvido na Sala 301, da Avenida Coronel Prates, nº 376, Edifício Plaza Center, com 57.31 m², Centro, Montes Claros-MG: Adequar a sala, dividindo-a em 4 ambientes, com material que pe…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VINICIUS DE JESUS VIEIRA foi contratado por R$ 9.826,54 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 9.826,54
Publicado em
28/10/2026
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO · UASG 927258
Unidade
CONSELHO REG DE SERVIÇO SOCIAL - MG
Local
Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
023/2026
Id da contratação
17383712000130-1-000030/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Elaboração / análise projeto - engenharia Elaboração / análise projeto - engenharia1 UNIDADER$ 9.826,54R$ 9.826,54

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VINICIUS DE JESUS VIEIRA (CNPJ ***.884.846-**), por R$ 9.826,54, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 14:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).