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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG contratou PLENUM GESTÃO LTDA

Contratação de empresa especializada para ministração de curso prático em Inteligência Artificial Aplicada ao Sistema de Controle Interno.

Esta compra foi feita sem disputa: Contrato: firmar contrato verbal, nos termos do disposto no § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021, desde que o seu valor não seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), nas hipóteses em que a urgência não permitir a formalização do instrumento contratual.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PLENUM GESTÃO LTDA foi contratado por R$ 2.490,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.490,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG · UASG 010110
Unidade
CORPO LEGISLATIVO
Local
Vargem Bonita/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.981/2024,  art. 2º, IV (Calamidade pública)
Processo
10
Id da contratação
04465727000103-1-000023/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Inteligencia artificial aplicada ao sistema de controle interno1 UNIDADER$ 2.490,00R$ 2.490,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PLENUM GESTÃO LTDA (CNPJ 41.209.777/0001-48), por R$ 2.490,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.981/2024,  art. 2º, IV (Calamidade pública): Contrato: firmar contrato verbal, nos termos do disposto no § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021, desde que o seu valor não seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), nas hipóteses em que a urgência não permitir a formalização do instrumento contratual.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 10:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).