MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA contratou CONSORCIO PARTAGE SHOPPING POCOS DE CALDAS

Celebração de Termo de Comodato com a empresa Consórcio Partage Poços de Caldas - CNPJ nº 57.599.903/0001-58, para instalação de unidade de prestação de serviços de polícia administrativa e Base Avançada da Polícia Federal na cidade de Poç…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSORCIO PARTAGE SHOPPING POCOS DE CALDAS foi contratado por R$ 0,00 em 05/11/2026.

Valor contratado: R$ 0,00
Publicado em: 06/11/2026
Órgão: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · UASG 200350
Unidade: SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - MG
Local: Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 08350.011608/2026-49
Id da contratação: 00394494000136-1-001257/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Locação de imóvel Locação de imóvel	1 UNIDADE	R$ 0,00	R$ 0,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSORCIO PARTAGE SHOPPING POCOS DE CALDAS (CNPJ 57.599.903/0001-58), por R$ 0,00, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 15:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).