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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PAULINIA contratou JACQUELINE DAMÁZIO ARMANDO
Contratação de profissional de notória especialização para realização de curso de capacitação destinado à formação de Comissão de Confirmação Complementar à Autodeclaração de Pessoas Negras Heteroidentificação, incluindo supervisão técnica …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JACQUELINE DAMÁZIO ARMANDO foi contratado por R$ 8.000,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 8.000,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PAULINIA · UASG 1
- Local
- Paulínia/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 30329/2026
- Id da contratação
45751435000106-1-000394/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSOS E CAPACITAÇÕES | 1 SERVIÇO | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JACQUELINE DAMÁZIO ARMANDO (CNPJ ***.267.638-**), por R$ 8.000,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 16:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
