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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PAULINIA contratou JACQUELINE DAMÁZIO ARMANDO

Contratação de profissional de notória especialização para realização de curso de capacitação destinado à formação de Comissão de Confirmação Complementar à Autodeclaração de Pessoas Negras Heteroidentificação, incluindo supervisão técnica …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JACQUELINE DAMÁZIO ARMANDO foi contratado por R$ 8.000,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 8.000,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PAULINIA · UASG 1
Local
Paulínia/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
30329/2026
Id da contratação
45751435000106-1-000394/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSOS E CAPACITAÇÕES1 SERVIÇOR$ 8.000,00R$ 8.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JACQUELINE DAMÁZIO ARMANDO (CNPJ ***.267.638-**), por R$ 8.000,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 16:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).