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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO contratou SEC POWER COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Aquisição, em caráter de urgência e emergência, de 8.000 baterias de chumbo-ácido selada, 12V, 7Ah, para serem utilizadas nas urnas 2013 e 2015 no segundo turno das Eleições de 2026,

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SEC POWER COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA foi contratado por R$ 617.680,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 617.680,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO · UASG 070018
Unidade
ESP-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
Local
São Paulo/SP · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
0043674-47.2026.6.26.8000
Id da contratação
06302492000156-1-000047/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Bateria Estacionária Alta Capacidade aplicação: nobreak, capacidade nominal: 7, dimensões: 151 x 65 x 94, garantia: 1 ano para reparo ou substituição, sistema eletroquímico: chumbo-ácido selado, tensão nominal: 12, tipo: selada vrla(reguladas por válvulas)1 ConjuntoR$ 617.680,00R$ 617.680,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SEC POWER COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (CNPJ 01.938.502/0007-16), por R$ 617.680,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 14:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).