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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, fundamentada na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, para capacitação dos servidores no curso “Planejamento e contratação de serviços de manutenção predial pública…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA foi contratado por R$ 5.780,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.780,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200087
Unidade
PROCURADORIA DA REPUBLICA - PB
Local
João Pessoa/PB · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
1.24.000.001533/2026-69
Id da contratação
26989715000102-1-001629/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional2 UNIDADER$ 2.890,00R$ 5.780,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA (CNPJ 18.133.018/0001-27), por R$ 5.780,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 10:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).