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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, fundamentada na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, para capacitação dos servidores no curso “Planejamento e contratação de serviços de manutenção predial pública…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA foi contratado por R$ 5.780,00 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.780,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200087
- Unidade
- PROCURADORIA DA REPUBLICA - PB
- Local
- João Pessoa/PB · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 1.24.000.001533/2026-69
- Id da contratação
26989715000102-1-001629/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | 2 UNIDADE | R$ 2.890,00 | R$ 5.780,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA (CNPJ 18.133.018/0001-27), por R$ 5.780,00, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 10:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
