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Contratação direta Dispensa Estadual

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou LUANA CUNHA DA MOTA PET SHOP

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA - VACINAÇÃO CANINA.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUANA CUNHA DA MOTA PET SHOP foi contratado por R$ 1.190,00 em 05/11/2026.

Valor contratado
R$ 1.190,00
Publicado em
05/11/2026
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380226
Unidade
ESP-CTO.DET.PROV."ASP CHARLES D.TEIXEIRA" PG
Local
Praia Grande/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006.00473886/2026-95
Id da contratação
96291141000180-1-007538/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço de Tratamento Veterinário Serviço de Tratamento Veterinário1 UNIDADER$ 1.190,00R$ 1.190,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LUANA CUNHA DA MOTA PET SHOP (CNPJ 22.192.837/0001-12), por R$ 1.190,00, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 10:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).