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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PENDENCIAS contratou COLEGIADO EST. DE GESTORES MUN. DE ASSIST. SOCIAL
Pagamento da anuidade junto ao Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado do Rio Grande do Norte- COEGEMAS, referente a regularização do ano de 2026.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COLEGIADO EST. DE GESTORES MUN. DE ASSIST. SOCIAL foi contratado por R$ 651,00 em 21/07/2026.
- Valor contratado
- R$ 651,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PENDENCIAS · UASG 08122657000133
- Unidade
- MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
- Local
- Pendências/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 2007000315
- Id da contratação
08122657000133-1-000101/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ANUIDADE COEGEMAS/RN | 1 UNIDADE | R$ 651,00 | R$ 651,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
COLEGIADO EST. DE GESTORES MUN. DE ASSIST. SOCIAL (CNPJ 08.713.120/0001-48), por R$ 651,00, em 21/07/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 13:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
