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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA contratou CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA
Contratação da empresa Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento LTDA referente a 5 (cinco) inscrições para o curso "Cerimonial, Protocolo e Organização de Solenidades Públicas", na cidade de João Pessoa/PB, no período de 15 e 16 de outubro de…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA foi contratado por R$ 18.450,00 em 28/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 18.450,00
- Publicado no PNCP
- 28/09/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · UASG 925006
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Local
- Porto Velho/RO · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 0001575-42.2026.8.22.8700
- Id contratação PNCP
04293700000172-1-000221/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional | 1 UNIDADE | R$ 18.450,00 | R$ 18.450,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA (CNPJ 18.133.018/0001-27), por R$ 18.450,00, em 28/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados do PNCP, atualizados em 28/09/2026 09:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).