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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS contratou ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A
Tratam os autos da solicitação da Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), referente à contratação do curso aberto, à distância síncrono, "Como elaborar e julgar a planilha de preços de acordo com a IN nº 05/2017", junto à empresa ZENITE …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A foi contratado por R$ 31.439,99 em 04/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 31.439,99
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · UASG 070014
- Unidade
- TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
- Local
- Belo Horizonte/MG · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 0019749-82.2026.6.13.8000
- Id da contratação
05940740000121-1-000332/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | 1 UNIDADE | R$ 31.439,99 | R$ 31.439,99 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A (CNPJ 86.781.069/0001-15), por R$ 31.439,99, em 04/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 16:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
