MUNICIPIO DE ITAQUI contratou ANDRESSA PORTO CASA DE FERRAGEM

Contratação de empresa para prestação de serviço de Manutenção Predial.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANDRESSA PORTO CASA DE FERRAGEM foi contratado por R$ 19.200,00 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 19.200,00
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ITAQUI · UASG 50500
Unidade: Prefeitura de Itaqui
Local: Itaqui/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: MEM30876
Id da contratação: 88120662000146-1-000430/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	A execução deverá observar as condições físicas existentes e as orientações da fiscalização, priorizando a segurança do espaço e a contenção adequada dos animais. Os serviços deverão compreender: a) retirada do portão existente, quando necessária, e fornecimento e instalação de novo portão compatível com as dimensões e características do acesso; b) reforma e adequação das portas existentes, com realização dos reparos necessários ao funcionamento, fechamento e segurança; c) reforma e recuperação das janelas existentes, corrigindo as condições que comprometam sua funcionalidade, proteção ou conservação; d) preparação das superfícies e realização da pintura nas áreas definidas pela Administração; e) fornecimento de materiais, ferragens, acessórios, tintas, ferramentas, equipamentos e mão de obra; f) execução de ajustes, fixações e acabamentos necessários à entrega dos serviços em condições adequadas de utilização; g) retirada dos resíduos e limpeza do local após a conclusão dos trabalhos.	1 unidade de serviço técnico	R$ 19.200,00	R$ 19.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANDRESSA PORTO CASA DE FERRAGEM (CNPJ 24.711.757/0001-51), por R$ 19.200,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 24/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).