CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO contratou CERTIFICAMINAS LTDA

Aquisição de Certificado Digital, do Tipo A1 com validade de 01 ano para envio de declarações e outros serviços junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos governamentais.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CERTIFICAMINAS LTDA foi contratado por R$ 161,00 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 161,00
Publicado em: 20/10/2026
Órgão: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO · UASG 926729
Unidade: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO
Local: Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 570400070.000047/2026-56
Id da contratação: 37115474000199-1-000060/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Emissão de Certificado Digital A1 para Equipamento Servidor Emissão de Certificado Digital A1 para Equipamento Servidor	1 UNIDADE	R$ 161,00	R$ 161,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CERTIFICAMINAS LTDA (CNPJ 18.530.917/0001-63), por R$ 161,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 12:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).