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Contratação direta Dispensa Estadual

ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou LBL CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA EMERGENCIAL DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RJ-155, KM 43,8, TRECHO ENTRE ANGRA DOS REIS E RIO CLARO-RJ.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LBL CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 1.250.000,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 1.250.000,00
Publicado em
11/09/2026
Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 044100
Unidade
FUND DEP ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RJ
Local
Rio De Janeiro/RJ · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
SEI-330002/025149/2026
Id da contratação
42498600000171-1-003873/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1DESCRICAO: CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE CONTENCAO DE ENCOSTAS1 SERVICOR$ 1.250.000,00R$ 1.250.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LBL CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA (CNPJ 20.034.859/0001-29), por R$ 1.250.000,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 14:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).