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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES contratou INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA -ME
1.1. Contratação de Empresa para prestação de serviços (Inscrição) em Curso de Capacitação que será realizado em Belo Horizonte/MG no mês de Outubro de 2026, “Emendas Impositivas Municipais: Elaboração, Tramitação e Execução Orçamentária”, …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA -ME foi contratado por R$ 3.180,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.180,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES · UASG 25641200000154-001
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
- Local
- Três Corações/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 000122/2026
- Id da contratação
25641200000154-1-000129/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSOS E TREINAMENTOS | 2 SERVIÇO | R$ 1.590,00 | R$ 3.180,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA -ME (CNPJ 21.650.715/0001-60), por R$ 3.180,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 12:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
