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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO - ENA contratou Rafaela Luiza Trevisan
Contratação de Rafaela Luiza Trevisan, docente credenciada nos termos do Decreto nº 3.148, de 2010 e suas alterações, para ministrar a conferência "O design do tempo: propósito e IA", que faz parte do programa…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Rafaela Luiza Trevisan foi contratado por R$ 1.785,00 em 01/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.785,00
- Publicado em
- 01/10/2026
- Órgão
- FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO - ENA · UASG 91
- Unidade
- Fundação Escola de Governo
- Local
- Florianópolis/SC · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 29204
- Id da contratação
11216929000179-1-000121/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Treinamento e Capacitação Serviço de Treinamento e Capacitação - Capacitação Contratação de Rafaela Luiza Trevisan, docente credenciada nos termos do Decreto nº 3.148, de 2010 e suas alterações, para ministrar a conferência “O design do tempo: propósito e IA”, que faz parte do programa de “Transição para Aposentadoria: legado e horizontes” do IPREV. | 3 Curso | R$ 595,00 | R$ 1.785,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
Rafaela Luiza Trevisan (CNPJ ***.937.451-**), por R$ 1.785,00, em 01/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 13:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).