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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA contratou ARAMIS TENORIO SANTOS

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, para a "Setembro Indígena"

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ARAMIS TENORIO SANTOS foi contratado por R$ 700,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 700,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA · UASG 925062
Unidade
PMSP - SECRETARIA DE DIR. HUMANOS E CIDADANIA
Local
São Paulo/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
6074.2026/0005121-7
Id da contratação
07420613000127-1-000190/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Apresentação artística / musical / canto / coral Apresentação artística / musical / canto / coral1 UNIDADER$ 700,00R$ 700,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ARAMIS TENORIO SANTOS (CNPJ ***.756.578-**), por R$ 700,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 16:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).