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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou INSTITUTO ESAFI - CONSULTORIA, TREINAMENTOS & EVENTOS LTDA
O presente Termo de Referência tem por objeto estabelecer as condições, requisitos e especificações necessárias à contratação de empresa especializada para a realização, na modalidade in company, do Curso Prático de Retenções Tributárias e …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO ESAFI - CONSULTORIA, TREINAMENTOS & EVENTOS LTDA foi contratado por R$ 64.680,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 64.680,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 206100
- Unidade
- Fundo Especial de Adm Fazendária
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- SEI-040001/002119/2026
- Id da contratação
42498600000171-1-004569/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DESCRICAO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE CURSO | 1 SERVICO | R$ 64.680,00 | R$ 64.680,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO ESAFI - CONSULTORIA, TREINAMENTOS & EVENTOS LTDA (CNPJ 21.338.446/0001-09), por R$ 64.680,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 10:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).