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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE contratou ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento

Filiação institucional à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), entidade de abrangência nacional que representa os serviços públicos municipais e de saneamento.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento foi contratado por R$ 2.934,00 em 16/03/2026.

Valor contratado
R$ 2.934,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE · UASG 47222706000161-001
Unidade
SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO SÃO JOSÉ DA BARRA
Local
São José Da Barra/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
000018/2026
Id da contratação
47222706000161-1-000025/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1FILIAÇÃO À ASSEMAE2 SERVIÇOR$ 1.467,00R$ 2.934,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (CNPJ 20.057.071/0001-38), por R$ 2.934,00, em 16/03/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 14:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).