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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE contratou ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento
Filiação institucional à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), entidade de abrangência nacional que representa os serviços públicos municipais e de saneamento.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento foi contratado por R$ 2.934,00 em 16/03/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.934,00
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE · UASG 47222706000161-001
- Unidade
- SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO SÃO JOSÉ DA BARRA
- Local
- São José Da Barra/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 000018/2026
- Id da contratação
47222706000161-1-000025/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FILIAÇÃO À ASSEMAE | 2 SERVIÇO | R$ 1.467,00 | R$ 2.934,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (CNPJ 20.057.071/0001-38), por R$ 2.934,00, em 16/03/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 14:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
