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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA contratou ALVARO CARVALHO FARIAS

contratacao do musico Alvaro Farias para a prestacao de servicos artisticos mediante apresentacao musical durante a realizacao da 12 Escolha da Mais Bela Negra e do Mais Belo Negro do Municipio de Restinga Seca solicitado pela Secretar…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ALVARO CARVALHO FARIAS foi contratado por R$ 2.500,00 em 06/11/2026.

Valor contratado
R$ 2.500,00
Publicado em
06/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Restinga Sêca/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
74
Id da contratação
87490306000151-1-000127/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Apresentacao do musico Alvaro Farias para a prestacao de servicos artisticos mediante apresentacao musical durante a realizacao da 12 Escolha da Mais Bela Negra e do Mais Belo Negro do Municipio de Restinga Seca .1 SERVICOR$ 2.500,00R$ 2.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ALVARO CARVALHO FARIAS (CNPJ 24.918.447/0001-02), por R$ 2.500,00, em 06/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 16:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).