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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE RESTINGA SECA contratou ALVARO CARVALHO FARIAS
contratacao do musico Alvaro Farias para a prestacao de servicos artisticos mediante apresentacao musical durante a realizacao da 12 Escolha da Mais Bela Negra e do Mais Belo Negro do Municipio de Restinga Seca solicitado pela Secretar…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ALVARO CARVALHO FARIAS foi contratado por R$ 2.500,00 em 06/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.500,00
- Publicado em
- 06/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Restinga Sêca/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 74
- Id da contratação
87490306000151-1-000127/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Apresentacao do musico Alvaro Farias para a prestacao de servicos artisticos mediante apresentacao musical durante a realizacao da 12 Escolha da Mais Bela Negra e do Mais Belo Negro do Municipio de Restinga Seca . | 1 SERVICO | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ALVARO CARVALHO FARIAS (CNPJ 24.918.447/0001-02), por R$ 2.500,00, em 06/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 16:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
