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Contratação direta Dispensa Estadual

ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prestação de serviços de emissão e fornecimento de 3 (três) certificados digitais e-CPF, padrão ICP-Brasil, tipo A3, com token criptográfico USB, validade de 36 (trinta e seis) meses, compreendendo os procedimentos necessários à validação, …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO foi contratado por R$ 900,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 900,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 203100
Unidade
LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Local
Rio De Janeiro/RJ · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
SEI-150013/000660/2026
Id da contratação
42498600000171-1-004562/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1DESCRIÇÃO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECCAO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO A3 - PESSOA FISICA COM TOKEN3 UNR$ 300,00R$ 900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CNPJ 28.542.017/0001-90), por R$ 900,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 15:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).