SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA contratou FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO

Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Fundação Cultural Cassino Ricardo para o aprimoramento do acervo histórico e cultural do Município de São José dos Campos/SP, tendo como objeto a ces…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO foi contratado por R$ 0,00 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 0,00
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · UASG 926495
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Local: São Paulo/SP · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo: 2012/51351
Id da contratação: 51174001000193-1-000344/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Fundação Cassino Ricardo para o aprimoramento do acervo histórico e cultural do Município de São José dos Campos/SP, tendo como objeto a cessão, a titulo gratuito, de processos judicias extintos há mais de 5 (cinco) anos, do século XIX até o ano de 1970, bem como a manutenção da guarda dos processos já cedidos.	1 UNIDADE	R$ 0,00	R$ 0,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO (CNPJ 45.395.704/0001-49), por R$ 0,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 15:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).