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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE CASCA contratou JOVENS ANJOS CENTRO TERAPEUTICO LTDA

CUSTEIO DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA EM FAVOR DE PACIENTE MENOR DE IDADE, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5001469-50.2026.8.21.0090/RS (PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO).

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOVENS ANJOS CENTRO TERAPEUTICO LTDA foi contratado por R$ 129.600,00 em 12/08/2026.

Valor contratado
R$ 129.600,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CASCA · UASG 988595
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCA - RS
Local
Casca/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
00001899_00000107_2026
Id da contratação
87596623000157-1-000040/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1001INTERNAÇÃO DE PACIENTE6 UNR$ 21.600,00R$ 129.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOVENS ANJOS CENTRO TERAPEUTICO LTDA (CNPJ 24.447.838/0001-96), por R$ 129.600,00, em 12/08/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 14:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).