CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CONDESU contratou FABRETTI, TOLENTINO, MASSAD E MATOS SOCIEDADE DE A

Solicitação de autorização para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios especializados em direito penal e disciplinar para assessoria e defesa dos interesses do CONDESU.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FABRETTI, TOLENTINO, MASSAD E MATOS SOCIEDADE DE A foi contratado por R$ 11.600,00 em 27/03/2025.

Valor contratado: R$ 11.600,00
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CONDESU · UASG 3
Unidade: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Local: Cosmópolis/SP
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 6
Id da contratação: 11166922000190-1-000036/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	ASSESSORIA JURÍDICA	1 Ao ano(anual)_	R$ 11.600,00	R$ 11.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FABRETTI, TOLENTINO, MASSAD E MATOS SOCIEDADE DE A (CNPJ 10.361.758/0001-09), por R$ 11.600,00, em 27/03/2025.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 09:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).