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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ORTIGUEIRA contratou SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO P

A contratação tem por objeto operacionalizar ações entre o SEBRAE-PR e o Município de Ortigueira, voltadas ao fortalecimento e desenvolvimento da cadeia produtiva da apicultura do Município.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO P foi contratado por R$ 75.900,00 em 25/09/2026.

Valor contratado
R$ 75.900,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ORTIGUEIRA · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA - PR
Local
Ortigueira/PR · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
141/2026
Id da contratação
77721363000140-1-000173/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Operacionalizar ações do SEBRAE-PR, voltadas ao fortalecimento e desenvolvimento da cadeia produtiva da apicultura do Município, através de acompanhamento técnico junto à Unidade de Beneficiamento de Mel (UBM), para melhoria dos processos de gestão e rastreabilidade, capacitação dos apicultores e suporte para regularização e desenvolvimento de novos produtos, contribuindo para a geração de renda, agregação de valor e desenvolvimento sustentável do território.1 UnidadeR$ 75.900,00R$ 75.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO P (CNPJ 75.110.585/0001-00), por R$ 75.900,00, em 25/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 13:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).