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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE contratou J.J.A. ENXOVAIS LTDA

Aquisição de materiais e utensílios de higiene, vestuário, cama e banho, destinados à composição de 60 (sessenta) kits de enxoval de bebê, que serão concedidos às famílias beneficiárias do benefício eventual de Auxílio Natalidade, previsto …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. J.J.A. ENXOVAIS LTDA foi contratado por R$ 19.291,80 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 19.291,80
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Local
Novo Horizonte/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
178
Id da contratação
45152139000199-1-000269/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOTE 01 - ARTIGOS DE VESTUÁRIO1 UnidadeR$ 8.506,80R$ 8.506,80
2LOTE 02 - PRODUTOS E ACESSÓRIOS DE CAMA E BANHO1 UnidadeR$ 6.382,20R$ 6.382,20
3LOTE 03 - PRODUTOS DE HIGIENE1 UnidadeR$ 4.402,80R$ 4.402,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

J.J.A. ENXOVAIS LTDA (CNPJ 53.537.364/0001-71), por R$ 19.291,80, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 14:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).