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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
AGER-AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SINOP contratou MARIA DE FÁTIMA MOGGI
LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL URBANO EM ALVENARIA PARA ABRIGAR A SEDE ADMINISTRATIVA PROVISÓRIA DA AGER-SINOP, ASSEGURANDO A CONTINUAÇÃO ININTERRUPTA DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DAS SESSÕES REGULATÓRIAS E DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DOS SER…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIA DE FÁTIMA MOGGI foi contratado por R$ 172.829,64 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 172.829,64
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- AGER-AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SINOP · UASG 2140
- Unidade
- AGER-AGENCIA REGULADORA D SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SINOP
- Local
- Sinop/MT · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 00000095/2026
- Id da contratação
21403080000104-1-000007/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | : LOCACAO DE IMOVEL COMERCIAL URBANO EM ALVENARIA PARA ABRIGAR A SEDE ADMINISTRATIVA PROVISORIA DA AGER-SINOP, ASSEGURANDO A CONTINUACAO ININTERRUPTA DO ATENDIMENTO AO PUBLICO, DAS SESSOES REGULATORIAS E DAS ATIVIDADES DE FISCALIZACAO DOS SERVICOS | 12 Mês | R$ 14.402,47 | R$ 172.829,64 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MARIA DE FÁTIMA MOGGI (CNPJ ***.158.189-**), por R$ 172.829,64, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 12:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
