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Contratação direta Dispensa Municipal

CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAQUARITUBA-CAPSTUBA contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENC

Contratação de 03 (três) inscrições em Curso de Capacitação Profissional (CCP), destinado à obtenção da certificação profissional de nível intermediário (CP RPPS CODEF II), para membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal da CAPSTUBA, em …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENC foi contratado por R$ 3.105,00 em 05/11/2026.

Valor contratado
R$ 3.105,00
Publicado em
05/11/2026
Órgão
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAQUARITUBA-CAPSTUBA · UASG 2
Unidade
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES MUN
Local
Taquarituba/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
9
Id da contratação
03148801000197-1-000011/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL COM CERTIFICAÇÃO - CONSELHEIROS3 UNIDADER$ 1.035,00R$ 3.105,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENC (CNPJ 29.184.280/0001-17), por R$ 3.105,00, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 10:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).