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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO contratou ANTONIO JOSE DUARTE COSTAGUTA EVENTOS LTDA.

Contratação de solução semi-integrada para a realização de capacitação e integração dos servidores.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANTONIO JOSE DUARTE COSTAGUTA EVENTOS LTDA. foi contratado por R$ 337.250,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 337.250,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · UASG 01
Unidade
Divisão de Gestão de Contratos do Detran RS
Local
Porto Alegre/RS · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
26/1244-0007938-6
Id da contratação
01935819000103-1-000041/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de solução semi-integrada para a realização de capacitação e integração dos servidores.1 unidadeR$ 337.250,00R$ 337.250,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANTONIO JOSE DUARTE COSTAGUTA EVENTOS LTDA. (CNPJ 24.451.055/0001-86), por R$ 337.250,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 09:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).